Termos de Serviço

Última atualização: 4 de abril de 2026

Estes Termos de Serviço regulam a contratação e o uso dos serviços e produtos oferecidos pela Effektra Consultoria de Dados LTDA (CNPJ: 65.373.018/0001-84), doravante denominada "Effektra".

1. Definições

• Effektra: Effektra Consultoria de Dados LTDA, responsável pelo desenvolvimento, operação e prestação dos serviços.
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata os serviços ou utiliza os produtos da Effektra.
• Plataforma: qualquer produto digital desenvolvido e operado pela Effektra.
• Usuário final: pessoa que utiliza ou recebe comunicações através das plataformas da Effektra.

2. Serviços Oferecidos

A Effektra oferece, entre outros:

• Consultoria estratégica em Inteligência Artificial
• Desenvolvimento de agentes de IA e automações
• Engenharia de dados e analytics
• Desenvolvimento de aplicativos e plataformas sob medida
• Branding e identidade visual
• Governança e segurança de dados

3. Contratação

• Os serviços são formalizados através de proposta comercial aceita pelo cliente ou contrato de prestação de serviços.
• O escopo, prazos, entregas e valores são definidos no documento de contratação.
• Alterações de escopo devem ser acordadas por escrito entre as partes.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações corretas e completas necessárias para a execução dos serviços.
• Garantir que possui autorização para o uso dos dados fornecidos à Effektra.
• Utilizar os produtos e plataformas de acordo com a legislação vigente e estes termos.
• Manter a confidencialidade das credenciais de acesso.

5. Responsabilidades da Effektra

• Executar os serviços com diligência e qualidade profissional.
• Manter as plataformas disponíveis e funcionais, empregando esforços razoáveis para garantir a estabilidade.
• Proteger os dados conforme a LGPD e boas práticas de segurança.
• Notificar o cliente em caso de incidentes de segurança que afetem dados pessoais.
• Realizar manutenções preventivas, comunicando previamente quando possível.

6. Uso de Inteligência Artificial

Alguns produtos e serviços da Effektra utilizam modelos de inteligência artificial para geração de conteúdo, classificação, análise e automação. Os resultados gerados por IA são ferramentas de apoio e não substituem o julgamento profissional humano. O cliente é responsável por revisar e validar qualquer conteúdo gerado antes de utilizá-lo.

7. Propriedade Intelectual

• As plataformas, código-fonte, design, metodologias e ferramentas desenvolvidas pela Effektra são de propriedade exclusiva da Effektra.
• Os dados inseridos pelo cliente permanecem de propriedade do cliente.
• Entregas customizadas (relatórios, documentos, análises) são de propriedade do cliente após o pagamento integral.
• O uso dos produtos não concede ao cliente qualquer direito de propriedade sobre a tecnologia.

8. Pagamento

• Os valores e condições de pagamento são definidos na proposta comercial ou contrato.
• O atraso no pagamento pode resultar em suspensão dos serviços após notificação prévia de 5 dias úteis.
• Todos os valores são em Reais (BRL) e podem estar sujeitos a impostos aplicáveis.

9. Confidencialidade

Ambas as partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais compartilhadas durante a prestação dos serviços. Esta obrigação permanece vigente por 2 anos após o encerramento da relação contratual.

10. Limitação de Responsabilidade

• A Effektra não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por fatores externos, como falhas em serviços de terceiros.
• A Effektra não se responsabiliza por decisões tomadas com base em informações geradas por seus produtos.
• A responsabilidade da Effektra está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses.

11. Disponibilidade

As plataformas são oferecidas no estado em que se encontram. A Effektra emprega esforços razoáveis para manter a disponibilidade, mas não garante operação ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência quando possível.

12. Rescisão

• Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação prévia de 30 dias.
• Em caso de rescisão, os dados do cliente serão disponibilizados para exportação pelo período de 30 dias e, após, excluídos conforme a Política de Privacidade.
• A Effektra pode suspender o acesso imediatamente em caso de uso indevido, violação destes termos ou falta de pagamento.

13. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a comunicação constitui aceitação dos novos termos.

14. Legislação Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

• Empresa: Effektra Consultoria de Dados LTDA
• CNPJ: 65.373.018/0001-84
• E-mail: contato@effektra.com
• Site: effektra.com